Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso do sítio web da Vexnel disponível em vexnel.live e a contratação dos serviços de visão computacional por ela prestados. Ao utilizar o sítio ou ao formalizar um engajamento com a Vexnel, o usuário ou cliente declara ter lido, compreendido e concordado com as condições abaixo.
Nota: Estes Termos não substituem o instrumento contratual específico firmado para cada engajamento, que prevalecerá em caso de conflito.
1. Aceitação dos Termos
O uso do sítio web ou o envio de uma solicitação de contato implica a aceitação destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize o sítio nem contrate os serviços. A Vexnel reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada nesta página.
2. Serviços Oferecidos
A Vexnel presta engajamentos de visão computacional para empresas, nas seguintes modalidades:
- Estudo de Viabilidade em Visão — análise da praticabilidade de uma ideia de reconhecimento de imagem, com entrega de nota escrita e próximos passos sugeridos (R$ 760);
- Construção de Reconhecimento de Imagem — desenvolvimento de uma ferramenta de reconhecimento para uma tarefa visual bem delimitada, com documentação e handover (R$ 1.990);
- Sistema de Visão em Produção — entrega de um sistema de visão implantável, desde a preparação dos dados até a implantação e monitoramento, com revisões e documentação (R$ 3.590).
Os honorários listados são valores de referência para engajamentos padrão. O escopo exato, cronograma e condições de pagamento de cada projeto são definidos em proposta específica e confirmados por instrumento escrito antes do início dos trabalhos.
3. Escopo e Entregas
Cada engajamento tem escopo definido em proposta escrita. Itens fora desse escopo são tratados como solicitações de alteração ("change requests") e podem implicar ajuste de honorários e prazo. A Vexnel não se responsabiliza por resultados derivados de alterações de escopo não documentadas ou solicitadas por canais informais.
As entregas são realizadas de acordo com os marcos previstos na proposta. O aceite formal de cada entrega pelo cliente encerra a respectiva etapa. Ausência de resposta dentro do prazo estabelecido na proposta pode ser considerada aceite tácito.
4. Honorários e Condições de Pagamento
4.1 Valores
Os honorários são os constantes na proposta assinada pelas partes. Os valores de referência publicados no sítio estão expressos em reais brasileiros (BRL) e podem ser revistos sem aviso prévio, sem afetar contratos já formalizados.
4.2 Forma de pagamento
As condições de pagamento (antecipação, parcelamento, vencimento) são definidas na proposta. Salvo disposição diversa, aplica-se o seguinte padrão: 50% no início do engajamento e 50% na entrega final. Os meios de pagamento aceitos são informados na proposta.
4.3 Atraso
O atraso no pagamento sujeita o valor em aberto a multa de 2% e juros de 1% ao mês, calculados pro rata die, além de correção pelo IPCA. A Vexnel pode suspender a execução do engajamento em caso de inadimplência superior a 15 dias corridos.
5. Obrigações do Cliente
Para a boa execução do engajamento, o cliente compromete-se a:
- Fornecer acesso aos dados, sistemas e interlocutores necessários dentro dos prazos acordados;
- Comunicar alterações de requisito por escrito, com antecedência razoável;
- Designar um ponto focal com autoridade para aprovar entregas;
- Garantir que os dados fornecidos à Vexnel foram recolhidos licitamente e que o seu uso no âmbito do engajamento está amparado nas bases legais aplicáveis (incluindo a LGPD);
- Não utilizar os entregáveis para finalidades diversas das descritas na proposta sem anuência prévia e por escrito da Vexnel.
6. Propriedade Intelectual
6.1 Entregáveis do engajamento
Salvo disposição contrária na proposta, após a quitação integral dos honorários, os entregáveis específicos do engajamento (modelos treinados, código-fonte customizado, documentação) tornam-se de titularidade do cliente. A Vexnel retém o direito de mencionar o projeto de forma genérica para fins de portfólio, sem revelar informações confidenciais.
6.2 Propriedade da Vexnel
Ferramentas, frameworks, metodologias e conhecimento técnico preexistentes utilizados durante o engajamento permanecem de propriedade exclusiva da Vexnel ou de seus respectivos titulares. Nenhuma licença sobre esses ativos é transferida ao cliente além do estritamente necessário para o uso dos entregáveis.
6.3 Sítio web
Todo o conteúdo disponível em vexnel.live — textos, identidade visual, marcas — é de propriedade da Vexnel. É vedada a reprodução, distribuição ou adaptação sem autorização escrita prévia.
7. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre as informações confidenciais recebidas no âmbito do engajamento e a não as divulgar a terceiros sem consentimento prévio. Essa obrigação subsiste por 3 anos após o término do engajamento. Não são consideradas confidenciais as informações que sejam de domínio público por meios lícitos, que já fossem conhecidas pela parte receptora ou que precisem ser divulgadas por imposição legal.
8. Limitação de Responsabilidade
A Vexnel presta os seus serviços com cuidado técnico adequado, mas não assegura que os modelos ou sistemas entregues produzirão resultados específicos em todos os cenários de uso, dada a natureza probabilística das abordagens de visão computacional.
A responsabilidade máxima da Vexnel por qualquer reclamação decorrente de um engajamento está limitada ao valor dos honorários efetivamente pagos pelo cliente nesse engajamento. A Vexnel não responde por danos indiretos, perda de receita, perda de dados ou lucros cessantes.
9. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o engajamento mediante aviso escrito com antecedência mínima de 15 dias corridos. Em caso de rescisão pelo cliente, os honorários relativos ao trabalho já realizado até a data da rescisão são devidos integralmente. Em caso de rescisão pela Vexnel por inadimplência do cliente, aplicam-se as penalidades previstas na cláusula 4.3.
A rescisão por justa causa (descumprimento material de obrigação não sanado em 10 dias corridos após notificação escrita) não gera ônus para a parte não inadimplente.
10. Uso do Sítio Web
O acesso ao sítio é gratuito e não requer cadastro. O usuário compromete-se a não:
- Tentar acessar áreas restritas por meios não autorizados;
- Utilizar ferramentas automatizadas para raspar ou indexar conteúdo de forma abusiva;
- Transmitir conteúdo malicioso ou que viole direitos de terceiros;
- Realizar ações que prejudiquem a disponibilidade ou integridade do sítio.
A Vexnel não se responsabiliza pela disponibilidade ininterrupta do sítio e pode modificar ou descontinuar qualquer funcionalidade sem aviso prévio.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e quaisquer disputas deles decorrentes são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ como competente para a resolução de controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes comprometem-se a buscar resolução amigável antes de acionar o poder judiciário.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas por qualquer dos canais abaixo:
Vexnel — Atendimento
Rua Visconde de Pirajá, 547 – Ipanema, Rio de Janeiro – RJ, 22410-003